Direito

Chamada aberta até o dia 31/03 de 2022

Temática/tema: Direitos fundamentais e democracia: desafios para sua efetivação no Brasil

Organizadores:

Carlos Alberto de Moraes Ramos Filho  (Professor da Faculdade de Direito da UFAM. Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGDir) da UFAM. Professor da Escola Superior da Magistratura do Amazonas (ESMAM).Procurador do Estado do Amazonas. Advogado. Presidente da Comissão de Direito Constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Amazonas (OAB-AM)).

Lattes: http://lattes.cnpq.br/0223032178530323

Adriano Fernandes Ferreira  (Professor Adjunto IV, da Universidade Federal do Amazonas- UFAM. Diretor da Faculdade de Direito da UFAM, Coordenador da Pós-Graduação da Faculdade de Direito e Coordenador do Programa de Mestrado em Direito da Faculdade de Direito da UFAM).

Lattes:  http://lattes.cnpq.br/6730830854361639

Carla Vidal Gontijo Almeida  (Professora e Pesquisadora (Adjunto A , Nível I) da Universidade Federal do Amazonas - Faculdade de Direito/ lotaçāo Departamento de Direito Público. Coordenadora do Curso de Graduaçāo em Direito da Universidade Federal do Amazonas. Professora do Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Amazonas no Mestrado em Direito: Constitucionalismo e Direitos na Amazônia.Membro docente da Coordenação do Programa de Mestrado em Direito da Universidade Federal do Amazonas: Constitucionalismo e Direitos na Amazônia Possui doutorado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC MINAS - Programa de Pós-graduaçāo em Psicologia).

Lattes:  http://lattes.cnpq.br/7316819797841294

Resumo:

Conceitos que fundamentam a proposta:​

                 O primeiro conceito fundamental da presente proposta de livro é o de “democracia”.

                 Não há, contudo, apenas uma única definição de “democracia”. Isto porque referida expressão pode ser tomada em duas acepções: formal e material.

                 Democracia em sentido formal ou estrito, é um sistema de organização política que se traduz na fórmula clássica: todo poder emana do povo e em seu nome será exercido.

                Referida fórmula encontra-se positivada, no ordenamento jurídico brasileiro, no parágrafo único do art. 2º da Constituição Federal, com os seguintes dizeres: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.

                 Consoante se infere da leitura do enunciado constitucional transcrito, a democracia em sentido formal divide-se, por sua vez, em duas categorias: a participativa e a representativa.

                 A democracia participativa (ou direta) é a que se dá quando o povo expressa a sua vontade por voto direto em cada assunto particular, sem intermediação de representantes.

                 Na Grécia, considerada o “berço” da democracia, esta era praticada de forma direta, o que somente era possível porque a cidade era de reduzidas dimensões e o número de cidadãos diminuto[1].

              Com o advento da modernidade e o crescimento do número de cidadãos, a utilização de métodos deliberativos diretos tornou-se cada vez mais inviável[2], dando origem, assim, à democracia representativa (ou indireta), que, no dizer de BOBBIO, é aquela na qual “as deliberações coletivas, isto é, as deliberações que dizem respeito à coletividade inteira, são tomadas não diretamente por aqueles que dela fazem parte mas por pessoas eleitas para essa finalidade”[3].

                Em seu sentido substancial (ou material), regime democrático é um ambiente no qual são reconhecidos e garantidos os “direitos fundamentais da pessoa humana”, que são o segundo conceito fundamental da obra proposta.

            Tal noção tem suas bases formuladas no século XVIII, tendo sido uma das principais bandeiras levantadas pelas revoluções burguesas na América, na Franca e na Inglaterra, que lutavam contra o absolutismo[4].

          O aspecto substancial da democracia, consoante destaca DAHL, garante aos cidadãos uma série de direitos fundamentais que os sistemas não-democráticos não concedem nem podem conceder: “A democracia não é apenas um processo de governar. Como os direitos são elementos necessários nas instituições políticas democráticas, a democracia também é inerentemente um sistema de direitos. Os direitos estão entre os blocos essenciais da construção de um processo de governo democrático” (destaque nosso)[5].

               O aspecto material (substancial) do regime democrático é reconhecido no seguinte julgado do STJ, de cuja ementa extrai-se este trecho: “(...) a democracia não se restringe na vontade da maioria. O princípio do majoritário é apenas um instrumento no processo democrático, mas este não se resume àquele. Democracia é, além da vontade da maioria, a realização dos direitos fundamentais. Só haverá democracia real onde houver liberdade de expressão, pluralismo político, acesso à informação, à educação, inviolabilidade da intimidade, o respeito às minorias e às ideias minoritárias etc. Tais valores não podem ser malferidos, ainda que seja a vontade da maioria. Caso contrário, se estará usando da ‘democracia’ para extinguir a Democracia”[6].

Palavras-chaves: Direitos fundamentais – Democracia – Efetivação.

[1] Ressalte-se que, embora a população de Atenas fosse grande, a maioria dela não era composta de cidadãos, assim ententidas as pessoas que tinham direitos políticos. Mulheres, escravos e crianças, por exemplo, não participavam das deliberações.

[2] BEÇAK, Rubens. Democracia: hegemonia e aperfeiçoamento. São Paulo: Saraiva, 2014, p. 20.

[3] BOBBIO, Norberto. O futuro da democracia: uma defesa das regras do jogo. Tradução de Marco Aurélio Nogueira. 13. ed. São Paulo: Paz e Terra, 2015, p. 73.

[4] BIELSCHOWSKY, Raoni Macedo. Democracia constitucional. São Paulo: Saraiva, 2013, p. 52.

[5] DAHL, Robert A.. Sobre a democracia. Tradução de Beatriz Sidou. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 2001, p. 61-62.

[6] STJ, AgRg no AREsp 790.767/MG, Rel. Min. Humberto Martins, 2ª Turma, j. em 03.12.2015, DJe 14.12.2015.

Referências:

ABBOUD, Georges. Direito constitucional pós-moderno. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2021.

________. Jurisdição constitucional e direitos fundamentais. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2011.

BARROSO, Luís Roberto. Curso de direito constitucional contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. São Paulo: Saraiva, 2009.

________. Interpretação e aplicação da constituição: fundamentos de uma dogmática constitucional transformadora. São Paulo: Saraiva, 1996.

BEÇAK, Rubens. Democracia: hegemonia e aperfeiçoamento. São Paulo: Saraiva, 2014.

BIELSCHOWSKY, Raoni Macedo. Democracia constitucional. São Paulo: Saraiva, 2013.

BOBBIO, Norberto. O futuro da democracia: uma defesa das regras do jogo. Tradução de Marco Aurélio Nogueira. 13. ed. São Paulo: Paz e Terra, 2015.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional e teoria da constituição. 7. ed. Coimbra: Almedina, s/d.

COELHO, Inocêncio Mártires. Interpretação constitucional. 2. ed. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2003.

CUNHA, Paulo Ferreira da. Fundamentos da República e dos direitos fundamentais. Belo Horizonte: Fórum, 2008.

CUNHA JÚNIOR, Dirley da. Controle judicial das omissões do poder público: em busca de uma dogmática constitucional transformadora à luz do direito fundamental à efetivação da Constituição. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2008.

DAHL, Robert A.. A democracia e seus críticos. Tradução de Patrícia de Freitas Ribeiro. São Paulo: Martins Fontes, 2012.

________. Sobre a democracia. Tradução de Beatriz Sidou. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 2001.

FERRAJOLI, Luigi. A democracia através dos direitos: o constitucionalismo garantista como modelo teórico e como projeto político. Tradução de Alexander Araújo de Souza, Alexandre Salim, Alfredo Copetti Neto, André Karam Trindade, Hermes Zaneti Júnior e Leonardo Menin. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015.

HÄBERLE, Peter. Hermenêutica constitucional: A sociedade aberta dos intérpretes da Constituição: contribuição para a interpretação pluralista e “procedimental” da Constituição. Tradução de Gilmar Ferreira Mendes. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1997.

HESSE, Konrad. A forma normativa da Constituição. Tradução de Gilmar Ferreira Mendes. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1991.

KELSEN, Hans. A democracia. 2. ed. Tradução de Vera Barkow, Jefferson Luiz Camargo, Marcelo Brandão Cipolla e Ivone Castilho Benedetti. São Paulo: Martins Fontes, 2000.

MENDES, Conrado Hübner. Controle de constitucionalidade e democracia. Rio de Janeiro: Elsevier, 2008.

MENEZES, Rafael da Silva. Democracia brasileira: discurso, possibilidades e responsabilidades na Constituição Federal. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019.

NEVES, Marcelo. Teoria da inconstitucionalidade das leis. São Paulo: Saraiva, 1988.

PUCCINELLI JÚNIOR, André. Omissão legislativa inconstitucional e responsabilidade do Estado legislador. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.

SILVA, José Afonso da. Teoria do conhecimento constitucional. São Paulo: Malheiros, 2014.

Previsão para publicação: 90 dias após encerrar a chamada.

Os trabalhos deverão ser enviados para o e-mail bordogrena@editorabordogrena.com contendo no campo "assunto" o tema para o qual o estudo será submetido.

Consulte as normas de publicação.

Chamada aberta até o dia 10/04 de 2022

Temática/tema: A relação global e local: contribuições críticas para a proteção dos direitos humanos

Organizadoras:

Janaína Rigo Santin (Advogada e Professora Titular da Universidade de Passo Fundo, Pós-Doutorado em Direito Administrativo pela Universidade de Lisboa, Portugal.)

Lattes: http://lattes.cnpq.br/3213900043864696

Letícia Virginia Leidens (Professora Adjunta do Departamento de Direito (MDI), da Universidade Federal Fluminense - UFF, Doutorado em Direito internacional pela Universidade Gama Filho (2015), com estudos doutorais na Università di Salerno e Pisa, Itália.)

Lattes:  http://lattes.cnpq.br/8297241559743172

Resumo:

A proposta parte de uma perspectiva transdisciplinar da relação global e local para promoção dos direitos humanos, visando aproximar as áreas das ciências sociais, jurídicas e humanidades. Estudar o fenômeno da “glocalização” e suas aproximações histórico-contemporâneas, em uma perspectiva dialógica capaz de (re)estruturar a proteção dos direitos humanos com a perda do significado das distâncias, geridas pelas esferas global e local. A temática reúne discussões desde aspectos histórico-formativo dos espaços de poder, passando pelo papel dos atores internacionais que dialogam com o multilateralismo, bem como narrativas que apontam para o protagonismo das localidades.

Palavras-chave: Direitos Humanos. Multilateralismo. Poder local.

Referências:

ROBERTSON Roland. Globalisation. Social theory and global culture. Londres, Sage, 1992.

ROBERTSON Roland. «Globalisation or Glocalisation?», Journal of International Communication, vol. 1, n.º 1, 1997, pp. 33-52.

ROBERTSON Roland. «Glocalization: Time-space and homogeneity-heterogeneity», in Mike Featherstone, Scott Lash e Roland Robertson (eds.), Global modernities. Londres, Sage Publications, 2015, pp. 25-44.

ROBERTSON Roland. «The conceptual promise of glocalization: Commonality and diversity», ART e FACT, Janeiro, 2003 n.º 4.

ROBERTSON Roland e WHITE Kathleen E. «Globalisation: an overview», in Roland Robertson e Kathleen E. White (eds.), Globalisation: Critical concepts in Sociology. Londres, Routledge, 2013.

 

Previsão para publicação: 90 dias após encerrar a chamada.

Os trabalhos deverão ser enviados para o e-mail bordogrena@editorabordogrena.com contendo no campo "assunto" o tema para o qual o estudo será submetido.

Consulte as normas de publicação.

Chamada aberta até o dia 30/04 de 2022

Temática/tema: Direito e Literatura: perspectivas interdisciplinares rumo a uma práxis humanista e anti-discriminatória

Organizadores:

Jeissyane Furtado da Silva (Docente de Teoria Literária e Literaturas Vernáculas da Universidade Federal do Acre, Mestra e Doutoranda pelo Programa de Pós-Graduação em Letras: Linguagem e Identidade (UFAC)).

Lattes:  http://lattes.cnpq.br/8704042447492302

Francisco Raimundo Alves Neto (Docente do Centro de Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas da Universidade Federal do Acre. Doutor em Educação pela Universidade Federal de Minas Gerais)

Lattes:  http://lattes.cnpq.br/4307058382863247

GabrielRodrigues Ribeiro de Oliveira (Pós-Graduado em Filosofia dos Direitos Humanos (FADISI), Graduado em Direito pela Universidade Federal do Acre e Professor Substituto (2016-2020) na Universidade Federal do Acre)

Lattes:  http://lattes.cnpq.br/4432523926066231

Resumo:

O movimento Law and Literature, decorrente das discussões do pós-estruturalismo e das reivindicações sociais que atravessam a década de 1960, alça os estudos atrelados ao ensino de literatura e suas discussões basilares aos direitos humanos. A perspectiva no âmbito das diversas formas de linguagem, ao longos dos anos, fora atravessada pelo Direito e a Literatura, diante da expressão sobre casos reais e possíveis à vivência humana, no modo em que se articula diálogos entre a ciência jurídica e a crítica literária (LLANOS, 2017). Ainda que para alguns seja visto sob a ótica do novo, o movimento de origem estadunidense se consolida desde a década de 1990 na América Latina, com estudos na Argentina, Peru, Colômbia, Porto Rico, Equador e, mais recentemente, no Brasil, impulsionado pela Rede Brasileira de Direito e Literatura (RDL) e o Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI). Dividido em três fases de proliferação na academia brasileira, no qual se destaca o pioneirismo de Luis Alberto Warat e Aloysio de Carvalho, esta perspectiva metodológica possibilita diferentes estudos: o “Direito na literatura”, o “Direito como literatura” e o “Direito da Literatura”. Ao objetivar a troca interdisciplinar de pesquisas ligadas ao movimento, adotamos a segunda perspectiva, diante de uma investigação bibliográfica e qualitativa, sob diferentes manifestações linguísticas (cinema, arte, romance, poesia, pintura etc), para mediar reflexões em torno dos direitos humanos. Quanto à essa perspectiva metodológica, em The legal imagination (1985), James Boyd White já especulava as relações entre os direitos humanos e a literatura, de modo a elaborar uma (re)orientação metodológica dos olhares ao pensamento jurídico, sob as fases humanista, narrativa, hermenêutica e dos estudos culturais (SÁENZ, 2017). Assim, a partir dos postulados de Leonor Suárez Llanos (2017), Jimena Sáenz (2017), André Karam Trindade e Luísa Giuliani Bernsts (2017), Nelson Camatta Moreira e Rodrigo Francisco de Paula (2020), Lênio Streck e André Karam Trindade (2013) e Lynn Hunt (2007), visamos o diálogo interdisciplinar entre estudos de cunho linguístico e sociojurídico que venham a fomentar perspectivas, olhares e propostas às relações linguístico-discursivas em Law and Literature.
Palavras-chave: Law and literature; Direitos humanos; Crítica literário-jurídica.

Previsão para publicação: 90 dias após encerrar a chamada.

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